Contrato
Termos e Condições do Serviço
- Partes
- Objeto e aceitação
- Âmbito do serviço
- O que o Cliente fornece
- Preço e pagamento
- Garantia de reembolso de 14 dias
- Domínio, conteúdos e propriedade do Sítio
- Duração e cessação
- Responsabilidade
- Proteção de dados — subcontratação
- Compra única (sem Mensalidade)
- Comunicações
- Lei aplicável e litígios
1.Partes
Prestador: Yarden Cohen, trabalhador independente (empresário em nome individual sem estabelecimento), com o nome comercial Montra Nova, NIF 317 185 608, domicílio profissional em Rua do Pinheiro Manso, 14, São Caetano, 3060-732 Cantanhede, email yarden@montranova.pt (“Prestador”). IVA: regime de isenção — artigo 53.º do Código do IVA.
Cliente: a pessoa coletiva identificada na proposta aceite (denominação, NIPC, sede, representante e email) (“Cliente”).
2.Objeto e aceitação
2.1. O Prestador cria um sítio web para o Cliente (o “Sítio”) pelo preço de instalação indicado na proposta (o “Preço de Instalação”) e, a seguir, aloja-o e mantém-no contra uma mensalidade (a “Mensalidade”), paga mês a mês ou por ano (n.º 5.6). Em alternativa, o Cliente pode escolher, ao aceitar a proposta, a modalidade “Compra única” (cláusula 11): um só preço, sem Mensalidade, com o Sítio entregue num alojamento em nome do Cliente.
2.2. O contrato fica celebrado quando o Cliente aceita a proposta por escrito (email) ou paga o Preço de Instalação (ou o Preço da Compra única), o que ocorrer primeiro. A modalidade escolhida (mensal, anual ou Compra única) fica indicada na aceitação; na falta de indicação, aplica-se a mensal. Estes Termos são enviados ao Cliente antes da aceitação e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo acordo escrito em contrário.
2.3. O Cliente declara que contrata para fins da sua atividade empresarial ou profissional. O serviço não é prestado a consumidores.
3.Âmbito do serviço
3.1. Instalação: o Sítio descrito na proposta (páginas, funcionalidades, línguas e número de rondas de alterações aí indicados; na falta de indicação, até 5 rondas, nos termos do n.º 4.4), adaptado a computador e telemóvel, com as bases técnicas para motores de pesquisa (títulos, descrições, mapa do sítio, registo no Google Search Console, redirecionamento dos principais endereços do sítio anterior e ligação ao Perfil da Empresa no Google, se existir), publicado no domínio do Cliente. No plano Montra Pro+, a instalação inclui ainda uma versão do Sítio numa língua adicional (inglês, salvo outra ou outras indicadas na proposta), traduzida pelo Prestador e revista pelo Cliente antes da publicação.
3.2. Mensalidade: alojamento; certificado de segurança (HTTPS); cópias de segurança; atualizações técnicas e de segurança; correção de erros do Sítio; estatísticas de visitas sem cookies, se o Cliente as pedir; e pequenas alterações de conteúdo pedidas por email (textos, preços, horários, fotografias, produtos ou serviços de uma lista já existente) até ao limite mensal do plano:
- planos Montra e Montra Pro: até 30 minutos por mês;
- plano Montra Pro+: até 60 minutos por mês; as alterações são também aplicadas à versão ou versões na língua adicional, e a tradução dessas alterações não conta para o limite.
O tempo conta-se pelo trabalho efetivamente feito. Os minutos não usados não transitam para o mês seguinte. Se um pedido exceder o limite, o Prestador avisa antes de o fazer e o Cliente escolhe se o resto fica para o mês seguinte ou se o tempo excedente é orçamentado. Trabalho acima do limite, novas secções e novas funcionalidades são orçamentados à parte e só feitos após aceitação escrita.
3.3. Não estão incluídos, salvo indicação na proposta: registo e renovação do domínio; contas de email; publicidade paga e gestão de campanhas; gestão de redes sociais; otimização contínua para motores de pesquisa; lojas online, reservas ou pagamentos no Sítio; traduções (além das do plano Montra Pro+); produção de fotografias; design gráfico para impressão.
3.4. Os contactos entre as partes fazem-se por escrito, por email (yarden@montranova.pt). O Prestador responde em até 2 dias úteis.
3.5. O Sítio não tem painel de edição para o Cliente: as alterações são feitas pelo Prestador nos termos do n.º 3.2. Depois de pago o Preço de Instalação, o Cliente pode pedir em qualquer momento uma cópia dos ficheiros do Sítio, entregue em até 10 dias úteis.
3.6. O Prestador não garante posições em motores de pesquisa nem um número de visitas, contactos ou vendas.
4.O que o Cliente fornece
4.1. Textos, fotografias, logótipo e informações corretas e atualizadas, e o acesso necessário à gestão do domínio (ou autorização para o Prestador o gerir como contacto técnico). O Prestador nunca pede palavras-passe por email: o acesso é dado por delegação de acesso ou contacto técnico junto do registador, ou pela alteração de registos DNS feita pelo Cliente segundo instruções escritas. O Prestador mantém os registos de email existentes (MX), para que as contas de email do Cliente continuem a funcionar.
4.2. O Cliente garante que tem o direito de usar os conteúdos que fornece ou que constam do seu sítio anterior (incluindo autorização das pessoas que aparecem em fotografias) e que esses conteúdos são verdadeiros e lícitos. O Cliente é responsável pelos conteúdos que fornece e pelas obrigações legais da sua própria atividade (por exemplo, livro de reclamações eletrónico e informação a consumidores).
4.3. O Cliente aprova o Sítio antes da publicação. A aprovação por email ou a falta de resposta em 10 dias úteis após o pedido de aprovação equivale a aceitação da entrega.
4.4. Antes da publicação, o Cliente pode pedir até 5 rondas de alterações (ou o número indicado na proposta). Uma ronda é uma única lista consolidada de alterações, enviada pelo Cliente num só email; os pedidos enviados depois dessa lista e antes de o Prestador apresentar o resultado ficam para a ronda seguinte. O Prestador apresenta o resultado de cada ronda em até 3 dias úteis a contar da receção da lista (e dos conteúdos nela referidos), juntamente com um novo pedido de aprovação, ao qual o Cliente responde aprovando ou enviando a lista da ronda seguinte, no prazo do n.º 4.3. As rondas destinam-se a alterações dentro do âmbito acordado na proposta (textos, fotografias, cores, ordem das secções e ajustes à funcionalidade incluída). Rondas além das incluídas são feitas a pedido do Cliente, com estimativa prévia do tempo e só após aceitação escrita, a 45 € por hora, contadas em frações de 30 minutos, com o mínimo de 30 minutos por ronda, e faturadas à parte, juntamente com o pedido do Preço de Instalação (ou do Preço da Compra única). Novas funcionalidades, páginas ou secções além das previstas na proposta são orçamentadas à parte e só feitas após aceitação escrita. As rondas não usadas até à publicação não transitam para a Mensalidade.
5.Preço e pagamento
5.1. Preço de Instalação: pago antes da publicação do Sítio. Mensalidade: paga mensalmente, por antecipação, a partir do mês da publicação. O Prestador publica o Sítio em até 2 dias úteis depois de receber o Preço de Instalação e o acesso ao domínio, salvo atrasos do registador do domínio.
5.2. O Preço de Instalação (ou o Preço da Compra única) só é pedido depois de o Cliente aprovar por escrito a versão final do Sítio. O Prestador envia então um link de pagamento seguro, processado pela Stripe, que aceita cartão, Multibanco, MB WAY e débito direto SEPA, ou, se o Cliente preferir, os dados para transferência bancária. Pagando por cartão ou débito direto SEPA, o Cliente autoriza que a Mensalidade seja cobrada automaticamente, por antecipação, no mesmo dia de cada mês (no pagamento anual, de cada ano) e pelo mesmo meio, até à cessação do contrato; pode mudar de meio de pagamento a qualquer momento por email. Pagando por Multibanco, MB WAY ou transferência, cada Mensalidade é paga contra uma fatura enviada por email, com 7 dias para pagamento. O Prestador emite a fatura-recibo de cada pagamento. Quando o Cliente estiver obrigado a reter IRS na fonte (artigo 101.º do Código do IRS), o link de pagamento cobra o valor líquido da retenção e a fatura-recibo indica o preço total e o montante retido, que o Cliente entrega ao Estado; o mesmo vale para a anuidade (n.º 5.6), para o Preço da Compra única e para as horas de alterações (n.ºs 4.4 e 11.4). Os preços não incluem IVA por o Prestador estar isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA; se esse enquadramento mudar, o IVA legal acresce a partir dessa data, com aviso de 30 dias.
5.3. Se uma Mensalidade não for paga em 15 dias após o vencimento, o Prestador avisa por email e pode, decorridos mais 10 dias sem pagamento, suspender o alojamento até ao pagamento.
5.4. Alterações de preço da Mensalidade são comunicadas com 60 dias de antecedência; o Cliente pode cessar o contrato antes da entrada em vigor do novo preço, sem custos.
5.5. O Cliente pode passar a um plano superior pagando a diferença entre os Preços de Instalação dos dois planos; a nova Mensalidade aplica-se a partir do mês seguinte à publicação das novas funções.
5.6. Pagamento anual: em vez de pagar a Mensalidade todos os meses, o Cliente pode pagá-la por ano, por antecipação, pelo valor de 10 Mensalidades (12 meses pelo preço de 10): Montra 290 €/ano, Montra Pro 390 €/ano, Montra Pro+ 590 €/ano. O Preço de Instalação mantém-se. O serviço é o do n.º 3.2, com o mesmo limite de alterações por mês (os minutos contam-se mês a mês e não transitam). A anuidade é paga a partir do mês da publicação e renova-se automaticamente por períodos de 12 meses, salvo se uma das partes a fizer cessar por email até 30 dias antes do fim do período; o Prestador lembra o Cliente da renovação, com o valor, por email, pelo menos 45 dias antes. Alterações de preço só se aplicam a partir da renovação seguinte, com o aviso do n.º 5.4. No fim de cada período, o Cliente pode passar ao pagamento mensal, ou do mensal ao anual, sem custos. Se o contrato cessar durante um período anual, a anuidade não é reembolsada, salvo se a cessação resultar de oposição a novo subcontratante (n.º 10.2, alínea d)), de incumprimento do Prestador (n.º 8.2) ou de decisão do Prestador sem incumprimento do Cliente (n.º 8.1): nesses casos, o Prestador reembolsa a parte da anuidade correspondente aos meses completos ainda não decorridos.
6.Garantia de reembolso de 14 dias
Durante 14 dias a contar do pagamento do Preço de Instalação, o Cliente pode pedir por email o reembolso integral desse preço, sem indicar motivo. O Prestador reembolsa no prazo de 14 dias pelo meio de pagamento usado (ou, se esse meio não o permitir, por transferência para a conta indicada pelo Cliente), retira o Sítio e o Cliente deixa de ter direito a utilizá-lo. Se o Sítio já tiver sido publicado, o Prestador reembolsa também a Mensalidade já paga. Esta garantia é comercial e voluntária.
7.Domínio, conteúdos e propriedade do Sítio
7.1. Domínio: o domínio é registado em nome do Cliente, que é o seu titular. Se o Prestador o registar a pedido do Cliente, fá-lo em nome do Cliente e entrega o código de transferência (authinfo) no prazo de 5 dias úteis após pedido.
7.2. Conteúdos do Cliente: textos, fotografias, logótipo e dados fornecidos pelo Cliente continuam a pertencer ao Cliente (ou aos seus titulares).
7.3. Sítio: após o pagamento integral do Preço de Instalação, o Prestador concede ao Cliente uma licença perpétua, gratuita, não exclusiva e transmissível com o estabelecimento do Cliente, para usar, copiar, modificar e alojar onde quiser o código e o design do Sítio, para o seu próprio sítio web. O Prestador mantém a titularidade dos componentes, modelos e ferramentas genéricos que usa noutros trabalhos (artigo 14.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).
7.4. Saída: em caso de cessação, o Prestador entrega ao Cliente, em até 10 dias úteis, uma cópia completa dos ficheiros do Sítio e dos seus conteúdos, e o código de transferência do domínio, se o gerir. Não há custos de saída.
7.5. O Prestador só mostra o Sítio no seu portefólio com autorização escrita do Cliente.
7.6. Imagens de ambiente: as imagens criadas por inteligência artificial, quando usadas, têm a legenda “Imagem ilustrativa” e nunca representam o trabalho, os produtos, o espaço ou as pessoas do Cliente. Estão incluídas na licença do n.º 7.3 (ou do n.º 11.6) para uso no Sítio, com a legenda; o Prestador não garante a sua exclusividade nem que estejam protegidas por direito de autor. O Cliente pode pedir que sejam retiradas.
8.Duração e cessação
8.1. A Mensalidade não tem período mínimo. Qualquer das partes pode fazer cessar o serviço mensal por email com 30 dias de antecedência. A Mensalidade do último mês é devida por inteiro; não há outros custos. No pagamento anual (n.º 5.6), a cessação pedida pelo Cliente produz efeitos no fim do período anual em curso; a cessação pelo Prestador produz efeitos 30 dias após o aviso, com o reembolso previsto no n.º 5.6.
8.2. Qualquer das partes pode resolver o contrato por incumprimento grave da outra que não seja sanado em 15 dias após aviso escrito.
9.Responsabilidade
9.1. O Prestador presta o serviço com o cuidado de um profissional diligente e mantém o Sítio disponível com uma disponibilidade-alvo de 99% por mês, excluindo manutenções avisadas e falhas de terceiros fora do seu controlo (fornecedores de alojamento, de rede ou de domínio).
9.2. A responsabilidade total do Prestador por quaisquer danos decorrentes do contrato limita-se ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.
9.3. Os limites do n.º 9.2 não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos à vida, à integridade física ou à saúde (artigo 18.º, alíneas a), c) e d), do Decreto-Lei n.º 446/85).
10.Proteção de dados — subcontratação (artigo 28.º do RGPD)
10.1. Nos dados pessoais que o Sítio recolhe em nome do Cliente (formulário de contacto e mensagens de visitantes: nome, email, telefone e conteúdo da mensagem), o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Prestador é subcontratante. Finalidade: receber e encaminhar ao Cliente os pedidos de contacto e alojar o Sítio; duração: a do contrato (na Compra única, a do reencaminhamento do n.º 11.5).
10.2. O Prestador:
- trata os dados apenas segundo instruções documentadas do Cliente, incluindo estes Termos;
- garante que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
- aplica medidas de segurança adequadas (artigo 32.º do RGPD), incluindo HTTPS, acesso restrito e cópias de segurança;
- pode recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados em montranova.pt/privacidade/#subcontratantes (alojamento, envio de email e, se o Sítio tiver o assistente automático, o fornecedor do modelo de linguagem — Anthropic); avisa o Cliente por email, com 15 dias de antecedência, de qualquer novo subcontratante, podendo o Cliente opor-se e cessar o contrato sem custos; impõe-lhes as mesmas obrigações;
- ajuda o Cliente a responder a pedidos dos titulares dos dados e a cumprir os artigos 32.º a 36.º do RGPD, na medida da informação de que dispõe;
- informa o Cliente sem demora injustificada, e no máximo em 48 horas, de qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento;
- no fim do contrato, entrega os dados ao Cliente e apaga-os em 30 dias, salvo obrigação legal de conservação;
- disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste artigo e permite verificações razoáveis, com aviso prévio de 15 dias.
10.3. Se algum subcontratante ulterior tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, o Prestador garante que existe decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
10.4. O Cliente é responsável por ter a política de privacidade do Sítio e uma base legal para os tratamentos que define; o Prestador fornece um texto-base.
10.5. O Sítio publicado não usa cookies nem ferramentas de terceiros que recolham dados dos visitantes (os tipos de letra são alojados com o próprio Sítio), salvo pedido do Cliente. Se o Cliente pedir ferramentas de terceiros (por exemplo, um píxel de publicidade ou estatísticas com cookies), o Prestador instala-as com um aviso de consentimento prévio dos visitantes; o Cliente é responsável pela decisão de as usar e pela relação com esses terceiros.
11.Compra única (sem Mensalidade)
11.1. Preço: na modalidade Compra única, o Cliente paga um só preço, indicado na proposta (o “Preço da Compra única”): Montra 990 €, Montra Pro 1.590 €, Montra Pro+ 2.490 €. Não há Preço de Instalação nem Mensalidade. O Preço da Compra única é pago num só pagamento, nos termos dos n.ºs 5.1 e 5.2: depois da aprovação escrita da versão final e antes da publicação, com a mesma regra de retenção na fonte.
11.2. O que inclui: a instalação do n.º 3.1 (no plano Montra Pro+, também a versão na língua adicional), as rondas de alterações do n.º 4.4 (até 5, ou as indicadas na proposta) e a entrega do Sítio ao Cliente:
- alojamento em nome do Cliente: o Prestador prepara com o Cliente uma conta gratuita num serviço de alojamento de sítios estáticos (por exemplo, Cloudflare Pages), aberta pelo próprio Cliente com o seu email, segundo instruções escritas do Prestador; o Cliente dá ao Prestador acesso de membro, nunca a sua palavra-passe; o Prestador publica lá o Sítio e liga-o ao domínio. O Cliente é o titular da conta e aceita as condições do fornecedor do alojamento, que regem a relação entre ambos;
- domínio em nome do Cliente: se o Cliente ainda não tiver domínio, o Prestador regista-o em nome do Cliente, com o primeiro ano incluído no preço; as renovações seguintes são feitas e pagas pelo Cliente diretamente ao registador (n.º 7.1);
- ficheiros: uma cópia completa dos ficheiros do Sítio, enviada ao Cliente no dia da publicação;
- 30 dias de correções: durante 30 dias a contar da publicação, o Prestador corrige sem custos os erros do Sítio (falhas de funcionamento ou de apresentação face à versão aprovada) que o Cliente lhe comunique por email. Terminado esse prazo, o Cliente pode retirar ao Prestador o acesso à conta.
11.3. O que não inclui: o serviço do n.º 3.2 (alojamento pelo Prestador, cópias de segurança, atualizações técnicas e de segurança, acompanhamento da disponibilidade e alterações mensais). A disponibilidade do Sítio depende do fornecedor de alojamento escolhido e da renovação do domínio pelo Cliente; se esse fornecedor mudar as condições do plano gratuito, o Prestador pode ajudar nos termos do n.º 11.4.
11.4. Alterações depois dos 30 dias: feitas a pedido do Cliente por email, com estimativa prévia do tempo e só após aceitação escrita, a 45 € por hora, contadas em frações de 30 minutos, com o mínimo de 30 minutos por pedido; ou por um pacote de 3 horas por 120 €, pago antecipadamente, usado em frações de 30 minutos e válido durante 12 meses a contar do pagamento. Para cada pedido, o Cliente dá ao Prestador o acesso necessário à conta de alojamento. Novas secções e novas funcionalidades são orçamentadas à parte.
11.5. Formulário de contacto: o formulário do Sítio continua a enviar os pedidos para o email do Cliente através do serviço de reencaminhamento do Prestador, sem custos e sem prazo, em regime de melhor esforço (sem garantia de disponibilidade). O Prestador pode deixar de prestar este reencaminhamento com aviso por email de 90 dias, indicando uma alternativa (por exemplo, um serviço de formulários do próprio Cliente ou uma ligação de email). Enquanto o reencaminhamento funcionar, aplica-se a cláusula 10.
11.6. Licença: após o pagamento integral do Preço da Compra única, o Prestador concede ao Cliente uma licença perpétua, incluída no preço, não exclusiva e limitada a este Sítio, para usar, copiar, modificar e alojar onde quiser o código e o design do Sítio, como o seu próprio sítio web. O Cliente não pode vender, sublicenciar ou distribuir esse código, nem reutilizá-lo, em especial os componentes da funcionalidade interativa, noutros sítios ou para terceiros. A licença só se transmite com o estabelecimento do Cliente. O Prestador mantém a titularidade dos componentes, modelos e ferramentas genéricos que usa noutros trabalhos (artigo 14.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos). As imagens de ambiente seguem o n.º 7.6.
11.7. Reembolso de 14 dias: a garantia da cláusula 6 aplica-se ao Preço da Compra única, a contar do seu pagamento. Com o reembolso, a licença do n.º 11.6 cessa: o Cliente retira o Sítio do alojamento e apaga as cópias, e o Prestador desliga o reencaminhamento do formulário. O domínio continua a ser do Cliente.
11.8. Cláusulas aplicáveis: na Compra única não se aplicam os n.ºs 3.2, 3.5, 5.3 a 5.6, 7.4, 8.1 e 9.1; as restantes cláusulas aplicam-se com as adaptações desta cláusula. O limite do n.º 9.2 é, na Compra única, o Preço da Compra única acrescido do que o Cliente tiver pago por alterações nos 12 meses anteriores.
12.Comunicações
As comunicações entre as partes fazem-se por email para os endereços indicados na proposta e valem como forma escrita.
13.Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos gerais da lei.